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Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja ...

Publicado em 12/03/2026
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Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras ...

Publicado em 12/03/2026
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Responsabilidade solidária na Susep cria conflito sobre retroatividade ...

Publicado em 12/03/2026
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Depois de responder por atos que não praticou, FGV é absolvida ...

Publicado em 12/03/2026
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Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva ...

Publicado em 12/03/2026
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Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários ...

Publicado em 12/03/2026
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